O transporte de cargas é uma das áreas de empreendedorismo que ganha cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Se você deseja iniciar nesse ramo, saiba que é importante abrir um MEI para transportadora.
Para isso, é fundamental seguir as regulamentações e a legislação específicas para a atividade de transporte terrestre, além de atentar-se para obter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, da ANTT.
Neste conteúdo, vamos guiar você através de um passo a passo completo de como abrir o MEI para transportadora. Acompanhe a leitura!
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma excelente opção para quem deseja abrir uma transportadora com baixo custo e sem muitas burocracias. Quando uma pessoa se torna um MEI, ela tem acesso a diversos benefícios, sendo que os principais são: emissão de Notas Fiscais, possibilidade de contratar um funcionário e obter custos de tributos mais acessíveis.
Além disso, ao abrir o MEI para transportadora garante legalidade da empresa e mais tranquilidade para suas operações logísticas. Isso é fundamental, principalmente porque a regulamentação do transporte de carga é exigente e qualquer irregularidade pode resultar em multas e diversos outros problemas.
Para abrir um MEI para sua empresa de transporte de cargas é necessário seguir várias etapas. Elas não são complicadas, porém exige atenção para se enquadrar em todos os requisitos da Lei Complementar nº 128/08. Veja a seguir:
Por mais que o MEI seja uma forma de trabalho regularizada pelo Governo, ou seja, válido em todo o território nacional, é importante verificar a legislação local antes de realizar o processo de abertura do seu CNPJ.
Algumas cidades e estados podem apresentar regras específicas para a realização do transporte de carga, como, por exemplo, restrições de horário e rotas. Por isso, é indispensável ter conhecimento disso para não ir contra as regras locais.
Para ser MEI, o profissional deve atender alguns requisitos. Abaixo, você pode conferir a lista:
Você se enquadra em todos os requisitos? Se sim, confira abaixo os próximos passos.
Agora, você deve acessar o Portal do Empreendedor e realizar o seu cadastro na plataforma. Selecione a opção “Quero ser MEI” e, logo em seguida, clique em “Formalize-se”. Tenha em mãos o seu CPF, RG, Título de Eleitor e o número do recibo da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) — caso tenha feito nos últimos dois anos.
Siga todas as etapas para realizar o preenchimento de forma totalmente correta. Caso contrário, poderá causar problemas no processo de abertura do MEI.
Após o cadastro do MEI, é necessário solicitar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), da ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres. A ANTT é responsável por fiscalizar e regularizar o transporte rodoviário de cargas.
O registro é obrigatório para todos os atuantes na área de transporte de cargas. Para realizar a solicitação, você deve acessar o site RNTRC (computador), da ANTT, ou baixar o aplicativo “Meu gov.br” (celular), fazer login com a validação por reconhecimento facial, internet banking ou Certificado Digital de Pessoa Física, e fazer a inscrição.
O Certificado do Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento que comprova a regularidade do veículo pela empresa. Nesse sentido, para obtê-lo é essencial cumprir uma série de obrigações fiscais e tributárias, além de ter o registro na ANTT.
Caso você não tenha o CRLV, corre o risco de obter multas e apreensão do veículo.
Existem algumas licenças e autorizações necessárias para a realização de atividades específicas. Por exemplo, existe a Autorização Ambiental, do Ibama, para Transporte de Produtos Perigosos entre transportadoras que realizam atividades interestaduais.
É importante verificar quais são as licenças necessárias para a atividade que será realizada por sua empresa.
Além de todos esses passos para realizar o MEI para transportadora, vale lembrar que é fundamental garantir a segurança da carga transportada. Por isso, busque contratar um seguro de carga para o seu negócio.
Abrir um MEI para sua transportadora é uma ótima opção para iniciar no mundo do empreendedorismo. Entretanto, é imprescindível seguir todos os passos corretamente e estar em conformidade com a legislação.
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Até mais!