ANTT, o que é? Já se perguntou isso? Se você é ou pretende se tornar um transportador de carga, conhecer a resposta é crucial para sua carreira profissional.
Afinal, desde sua fundação em 2001, pelo então Presidente da República do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, essa autarquia federal interfere diretamente no dia a dia dos transportadores de carga.
Dentre as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), estão a elaboração e edição relativas aos serviços de transporte de cargas nas vias terrestres.
Por isso, entenda no artigo de hoje da Grafel Seguros o que é ANTT, qual a sua função, como ela se relaciona ao seguro de cargas para transportadores e como você pode se cadastrar!
Continue lendo abaixo e siga com segurança.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é uma autarquia federal criada em 2001 com a sanção do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por meio da Lei nº 10.233.
Seu objetivo era a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, razão pela qual instituiu o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Nesse sentido, o ANTT ocupa papel importantíssimo junto aos transportadores terrestres de carga, como você verá a seguir.
A ANTT possui papel central na fiscalização e regulação dos transportes terrestres de cargas e pessoas, zelando pela integridade e segurança de todos.
Isso se reflete em suas mais diversas ações, como estudos específicos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de transporte de carga.
Entretanto, cabe destacar que a ANTT possui especial importância para os transportadores de carga.
Afinal, desde 2007, os transportadores remunerados de carga no modal rodoviário são obrigados a possuir cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), da ANTT.
Isso é o que se prevê no artigo 14-A, da já citada lei nº 10.233:
‘’O exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de inscrição do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC’’.
Artigo 14-A, lei nº 10.233
Caso esses transportadores de carga não o possuam, estarão sujeitos a penalidades.
Entretanto, a boa notícia é que se cadastrar no RNTRC agora é mais fácil, e nós ensinaremos você a seguir em um passo a passo completo!
Atualmente, é possível se cadastrar no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) tanto de modo digital, quanto presencial.
Desse modo, são categorias que precisam do cadastro na ANTT:
Já se você é ou pretende ser um transportador MEI, deverá se registrar no RNTRC na categoria TAC – Transportador Autônomo de Cargas.
Dito isso, entenda como se registrar na ANTT como transportador de carga pelo método digital e presencial.
Caso queira fazer seu cadastro na ANTT como transportador de carga de modo presencial, é preciso se apresentar em um ponto credenciado para atendimento da sua categoria almejada (TAC, CTC ou ETC).
Já no ponto, é preciso levar consigo toda a documentação necessária para conferência das autoridades.
Você pode consultar todos os pontos de atendimento neste link oficial.
Além disso, os requisitos para o cadastro no RNTRC estão previstos na Resolução ANTT nº. 5.982/2022. Confira alguns deles agora:
Por fim, entenda agora qual a relação entre a ANTT e os Seguros de Carga para os transportadores!
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em sua resolução 4.799/2015, vai no mesmo sentido de outras legislações e obriga ao transportador rodoviário de carga a contratação do seguro RCTR-C.
Desse modo, de maneira integrada a todos os órgãos e sistemas de fiscalização e regulamentação, o transportador ou seu contratante devem arcar com a contratação do seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário (RCTR-C).
Nesse sentido, contar com uma Corretora de Seguros experiente e especializada no ramo logístico, como a Grafel, é uma alternativa inestimável.
Isso porque, contando com nossa equipe, é possível conseguir as melhores condições de acordo com suas necessidades, pelo melhor preço.
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Siga seguro e até a próxima.